1. Sobre esta política e contato
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais nas páginas públicas do SPLoto.Net e nos canais de atendimento apresentados pelo site, mantido pela Spolti Technologies. Para assuntos de privacidade, utilize o e-mail info@spolti.com.br. O atendimento também está disponível pelo telefone (41) 3798-1727.
O aplicativo e a área de contratação são acessados em ambientes próprios. Os dados de cadastro, de pagamento e de uso coletados nesses ambientes devem ser informados nos respectivos fluxos. A descrição das páginas públicas abaixo não substitui essas informações específicas.
Leia também os Termos de Uso (abre em nova aba) e a Política de Cookies (abre em nova aba).
Visitar o site ou aceitar os Termos de Uso não constitui autorização genérica para tratamento ou compartilhamento de dados pessoais. Cada finalidade deve ter uma base legal adequada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Dados envolvidos no acesso e no atendimento
- Acesso às páginas: a infraestrutura e os serviços integrados podem receber endereço IP, data e hora, endereço da página e informações técnicas do navegador e do dispositivo, necessárias à comunicação e ao funcionamento desses serviços.
- Chat de atendimento: o componente Digisac pode utilizar identificadores, dados de navegação e registros de conexão. Quando você inicia uma conversa ou preenche seu formulário, são tratados os dados fornecidos, como nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem.
- E-mail, telefone e WhatsApp: ao entrar em contato, são tratados os dados de identificação, contato e o conteúdo que você enviar, para atender à sua solicitação. No WhatsApp, também se aplicam as condições do serviço utilizado.
- Preferência do aviso: o navegador guarda uma informação de que o aviso de cookies foi fechado, conforme explicado na Política de Cookies.
Você pode consultar as páginas públicas sem criar uma conta. Para uma solicitação de atendimento, forneça apenas os dados necessários à resposta. Evite enviar senhas, códigos de acesso, dados completos de cartão ou informações sensíveis que não sejam necessárias à sua solicitação.
3. Finalidades e bases legais
Os dados devem ser limitados ao necessário para disponibilizar as páginas, manter o funcionamento e a segurança dos serviços, responder a solicitações, prestar suporte, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos.
O atendimento solicitado por você, quando relacionado a uma contratação, pode se basear na execução do contrato ou em procedimentos preliminares a seu pedido. Obrigações legais e o exercício regular de direitos possuem bases legais próprias. Tratamentos baseados em legítimo interesse exigem avaliação de necessidade, de suas expectativas e do impacto sobre seus direitos.
Quando a finalidade depender de consentimento, ele deve ser solicitado de forma livre, específica e informada, com possibilidade de recusa e revogação. A publicação desta política não cria esse consentimento.
O site institucional não realiza inscrições de newsletter. O contato com o atendimento não implica inscrição automática em publicidade. Eventuais comunicações promocionais devem respeitar a escolha específica do usuário e permitir descadastramento gratuito, conforme os Termos de Uso.
Novas finalidades incompatíveis com as informadas exigem informação prévia e uma base legal adequada. Esta política não autoriza o uso indiscriminado dos dados para qualquer finalidade futura.
4. Cookies, estatísticas e chat de terceiros
Com sua permissão específica no controle “Preferências de privacidade, no rodapé”, o Google Analytics mede visitas, região aproximada, dispositivos e origem dos acessos ao site e ao aplicativo web. Esta integração não envia nomes, e-mails nem dados de formulários. Você pode recusar ou revogar a permissão nesse mesmo controle. A escolha e os cookies estatísticos têm duração configurada de 180 dias; consulte os detalhes na Política de Cookies.
O site utiliza armazenamento no navegador para registrar o fechamento do aviso e integra o chat Digisac, que pode usar cookies e tecnologias semelhantes. Consulte as finalidades, a duração e as opções do navegador na Política de Cookies (abre em nova aba).
O botão “Entendi” registra apenas o fechamento do aviso. Ele não representa consentimento para marketing nem controla a ativação ou a desativação dos cookies do chat. Tratamentos não necessários que dependam de consentimento exigem um mecanismo específico de escolha.
O componente do chat é carregado nas páginas e pode transmitir dados técnicos ao fornecedor antes de você iniciar uma conversa. O uso de fornecedores não afasta as obrigações do SPLoto.Net sobre o tratamento de dados sob sua responsabilidade.
5. Compartilhamento e serviços externos
O serviço Digisac recebe os dados necessários ao funcionamento de seu componente e as informações fornecidas nas conversas e formulários de atendimento. Para informações sobre o tratamento dos seus registros de atendimento, entre em contato pelo canal de privacidade.
Os prestadores envolvidos na hospedagem e nos canais de comunicação podem tratar os dados necessários à execução desses serviços. O compartilhamento deve observar finalidade definida, base legal adequada, medidas de segurança e acesso limitado ao necessário. Pedidos de informação sobre os destinatários dos seus dados podem ser encaminhados ao canal de privacidade.
Dados também podem ser fornecidos para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente, ou para exercer direitos nos termos da lei. Essas hipóteses não autorizam divulgação indiscriminada.
Uma eventual mudança de controle da empresa não elimina a proteção dos dados. Qualquer transferência deve preservar as finalidades, a transparência, a base legal e os direitos do titular; esta política não constitui autorização genérica para vender ou transferir dados.
Links para WhatsApp, redes sociais, aplicativo e contratação levam a ambientes com regras próprias de tratamento. Consulte as informações desses serviços antes de fornecer dados.
6. Tratamento fora do Brasil
Os serviços externos utilizados no site e no atendimento podem envolver tratamento de dados fora do Brasil, conforme a infraestrutura e os prestadores envolvidos. Para informações sobre os locais de tratamento dos seus dados, entre em contato pelo canal de privacidade.
Transferências internacionais devem observar os mecanismos e as garantias previstos na LGPD e na regulamentação brasileira aplicável. A política do fornecedor e a aceitação dos Termos de Uso não substituem essas exigências. Para informações sobre o tratamento dos seus dados e as garantias aplicáveis, entre em contato pelo canal de privacidade.
7. Conservação e segurança
Os dados devem ser conservados pelo período necessário às finalidades informadas. Quando aplicável, podem ser mantidos para cumprir obrigações legais ou para exercer direitos, respeitadas as hipóteses de conservação previstas em lei. A solicitação de exclusão não afasta essas obrigações.
A duração dos registros no navegador está descrita na Política de Cookies. Para saber o prazo aplicável aos seus registros de atendimento ou a outros dados tratados pelo responsável, solicite essa informação pelo e-mail info@spolti.com.br.
O tratamento deve contar com medidas técnicas e administrativas adequadas contra acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada. Eventuais incidentes devem ser avaliados e comunicados aos titulares e à autoridade competente nas hipóteses e nos prazos legais.
O dever do usuário de proteger suas credenciais não exclui as obrigações de segurança dos responsáveis pelo tratamento. Esta política não promete invulnerabilidade nem afasta responsabilidades legais por falhas.
8. Seus direitos
Nas condições previstas na LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável e respeitados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
- Revogação de consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, sem invalidar os tratamentos anteriores realizados licitamente.
- Oposição a tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses e informações sobre os critérios utilizados, respeitados os limites legais.
Envie sua solicitação para info@spolti.com.br. O exercício dos direitos é gratuito. Poderão ser solicitadas apenas as informações necessárias para confirmar sua identidade ou a representação e proteger seus dados de acesso indevido.
A confirmação de tratamento ou o acesso será providenciado de forma simplificada imediatamente, ou por declaração clara e completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD, ressalvadas as regras específicas aplicáveis. Os demais pedidos observarão os prazos e procedimentos legais; eventual impossibilidade de atendimento deve ser justificada.
Você também pode procurar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, nas relações de consumo, os órgãos de defesa do consumidor. O contato com o atendimento não impede o exercício desses direitos ou o acesso ao Poder Judiciário.
9. Atualizações e legislação
Alterações relevantes nas finalidades, na forma de tratamento ou no compartilhamento devem ser informadas com destaque. Quando uma nova finalidade exigir consentimento, ele deverá ser solicitado separadamente. A data da versão está indicada no início desta página.
Esta política é regida pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a lei, preservados os direitos do consumidor, inclusive o acesso ao foro de seu domicílio nas hipóteses aplicáveis.
